Ao que tudo indica, o governo parece recuar no rigor das fiscalizações a respeito da lei seca. No início do mês de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou que a lei poderá ser questionada na Corte. "Pode ser que haja uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema", observou. Pela Constituição Federal, nenhum cidadão é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Por esse princípio, ninguém está obrigado a se submeter aos exames de bafômetro, clínico ou de sangue, se solicitado pela polícia para averiguar eventual embriaguez de motorista. Porém, os agentes de polícia ou do Detran poderão investigar se o motorista parado na blitz está embriagado por meios testemunhais e pela observação do médico do Instituto Médico Legal (IML), mesmo sem o consentimento da pessoa.Aprovada em 20 de junho de 2008 a Lei 11.705, modificou o Código de Trânsito Brasileiro. A nova Lei proíbe o consumo de qualquer quantidade de bebida alcóolica por condutores de veículos. Antes, era permitida a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). Atualmente os motoristas flagrados dirigindo com um teor alcoólico acima de 2 dg/l, além de multa de R$ 955, perdem a carteira de motorista por 12 meses e ainda têm o veículo apreendido.
Numa lista de 82 países pesquisados pela International Center For Alcohol Policies, a Lei seca do Brasil é mais rígida que 63 nações, iguala-se em rigidez a cinco e é mais tolerante que outras 13, onde o limite legal varia de zero a 1 decigrama. Em países vizinhos ao Brasil, como Argentina, Venezuela e Uruguai, o limite legal de concentração de álcool no sangue varia de 5 decigramas por litro a 8 dg/l. Na Europa, países como Alemanha, França, Espanha e Itália têm limites de 5 dg por litro, acima do brasileiro. Igualam-se ao Brasil ao fixar 2 dg/l os países nórdicos, como Suécia e Noruega. Menos tolerantes que o Brasil estão algumas nações do leste europeu, como Romênia e Hungria, onde o limite é zero.
Questão de bom senso
Concordo que os motoristas embriagados devem sim receber uma punição, terem o carro apreendido, receber multa e perderem a licença para dirigir. O que não acho correto é o governo primeiro diminuir drasticamente a quantidade permitida de teor alcoólico para só depois começar a fiscalizar com todo rigor. Porque não fizeram o contrário? Ou será que uma pessoa que bebe duas latinhas de cerveja deve ser culpada pela violência no trânsito?
No referendo das armas eu defendi o direito do cidadão de poder comprar uma arma, apesar de não ter a menor intenção de me armar. Não acredito que a violência nas cidades brasileiras seja causada pelas pessoas que, após rigorosa avaliação, compram uma arma numa loja, e sim pelos narcotráficantes que realizam contrabando de armamentos de outros países.
Da mesma forma, não acho justo penalizar a pessoa que bebe duas latinhas de cerveja e querer culpá-la pela violência no trânsito. A situação está tão rigorosa a ponto de muitas pessoas estarem com medo de comer bombons de licor ou usar anti-sépticos bucais antes de dirigir.
Acredito, e espero que o governo reveja a nova Lei e consiga construir uma medida mais equilibrada e justa.
Um comentário:
Rígida para o motorista que "bebe duas latinhas" (entre aspas porque essa pessoa é tão imaginária quanto o Papai Noel e o Coelhinho da Páscoa) ou para aquele que é mutilado por esta pessoa?
Só se revolta contra a lei aquela pessoa que tem como hábito sair de casa, beber e voltar dirigindo.
A punição é severa sim, o limite é rígido sim. Mas é rígido depois que uma legislação mais tolerante foi completamente ignorada por todos. As pessoas podiam beber as duas latinhas de cerveja, mas nunca paravam antes da quarta.
A nova lei chega em um momento onde se mata mais gente no trânsito do que em guerras e isso é, no mínimo, inconcebível.
Quem bebe sabe que dependendo da pessoa, após uma latinha de cerveja, o reflexo não é mais o mesmo e a velocidade da reação é bem menor.
Foi um motorista neste estado que quase matou a minha filha há alguns anos atrás.
Além de uma cicatriz na testa, ela passou seis meses internada, sem poder se movimentar na cama, para a recuperação de um rim que partiu ao meio. E ainda conseguiu um desvio na coluna que comprime alguns órgãos internos e complica, inclusive, uma futura gravidez.
Meu filho caçula também estava no carro, mas teve "apenas" cinco dentes arrancados da boca e alguns cortes.
Diferente da maioria bebedora (porque eu também bebo e só não dirijo depois), que contesta e combate a lei, sou favorável.
E acho que todo esse alarde deveria ser, no mínimo, repensado.
Quem matou alguém depois de beber, quem teve um parente morto por alguém embriagado, ou quem quase perdeu alguém, não vai pensar da mesma maneira.
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